Política de Privacidade

1. Informações Gerais  

A Política de Privacidade da Fazoshop.com.br tem como objetivo informar de forma clara e transparente como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Este documento detalha quais informações são coletadas, as finalidades dessa coleta, e como os usuários podem gerenciar, atualizar ou excluir seus dados.  

Esta política foi elaborada em conformidade com as legislações vigentes, incluindo:  
- Lei Federal nº 12.965/2014** (Marco Civil da Internet);  
- Lei Federal nº 13.709/2018** (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);  
- Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR)** (Regulamento UE nº 2016/679).  

Recomendamos que os usuários revisitem esta seção periodicamente, pois a Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças nas normas legais ou em nossas práticas de coleta e tratamento de dados.  

2. Direitos do Usuário  

A Fazoshop.com.br compromete-se a respeitar os direitos dos usuários, conforme estabelecido pela LGPD e pelo GDPR. Esses direitos incluem:  

- Confirmação e Acesso: Direito de saber se seus dados pessoais estão sendo processados e, em caso positivo, acessá-los.  
- Retificação**: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.  
- Eliminação: Direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto em situações em que a legislação exija a manutenção dos mesmos.  
- Limitação do Tratamento: Direito de restringir o uso de seus dados em determinadas circunstâncias.  
- Oposição: Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.  
- Portabilidade: Direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado e de uso comum, para transferi-los a outro controlador.  
- Não ser submetido a decisões automatizadas: Direito de não ser avaliado exclusivamente com base em processos automatizados que impactem significativamente sua vida.  

Para exercer esses direitos, o usuário deve enviar uma solicitação para o e-mail contato@fazoshop.com.br, contendo as seguintes informações:  
- Nome completo ou razão social;  
- CPF ou CNPJ;  
- Endereço de e-mail cadastrado;  
- Direito que deseja exercer;  
- Data do pedido e assinatura (para casos específicos).  

O usuário será notificado sobre qualquer alteração ou eliminação de seus dados.  

3. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros  

Os usuários devem fornecer apenas seus próprios dados pessoais ao utilizar o site, garantindo assim a proteção dos direitos de terceiros.  

4. Informações Coletadas  

A coleta de dados ocorre com o consentimento do usuário, exceto quando a legislação dispensa essa necessidade. As informações coletadas incluem:  

4.1. Tipos de Dados Coletados  

4.1.1. Dados de Identificação  
Para acessar funcionalidades específicas, coletamos:  
- Nome completo;  
- Endereço de e-mail;  
- Endereço para entrega;  
- Número de telefone.  

4.1.2. Newsletter  
Se o usuário optar por receber nossa newsletter, seu e-mail será armazenado até que ele solicite a exclusão.  

4.1.3. Dados Sensíveis  
Não coletamos dados sensíveis, tais como informações sobre origem racial, crenças religiosas, saúde, vida sexual, ou condenações penais.  

4.1.4. Coleta de Dados Não Previstas  
Outros dados poderão ser coletados com o consentimento expresso do usuário, caso não estejam mencionados nesta política.  

4.2. Fundamento Jurídico para o Tratamento  
Ao utilizar nossos serviços, o usuário consente com esta Política de Privacidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.  

4.3. Finalidades do Tratamento  
Os dados pessoais coletados são utilizados para:  
- Facilitar e cumprir solicitações dos usuários;  
- Personalizar conteúdo e melhorar a experiência do usuário;  
- Realizar análises e estudos de mercado.  

4.4. Prazo de Conservação  
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após esse período, o usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados.  

4.5. Destinatários e Transferência de Dados  
Os dados poderão ser compartilhados com parceiros, como o Google Analytics, que coleta informações sem identificar usuários individualmente. Transferências internacionais somente ocorrerão se houver garantias adequadas de proteção dos dados.  

5. Tratamento dos Dados Pessoais  

5.1. Controlador de Dados  
A Fazoshop.com.br é a controladora dos dados pessoais, responsável pelo tratamento das informações coletadas.  

5.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)  
O encarregado de proteção de dados está disponível para esclarecer dúvidas e orientar sobre a aplicação da legislação. Contato: **atendimento@fazoshop.com.br**.  

6. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais  

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Utilizamos tecnologia SSL para garantir a transmissão segura de informações.  

7. Dados de Navegação (Cookies)  

Cookies são pequenos arquivos que armazenam informações sobre a navegação do usuário, ajudando a melhorar a experiência no site. O usuário pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.  

7.1. Cookies de Terceiros  
Alguns parceiros podem configurar cookies em nosso site para personalizar serviços. O usuário pode consultar as políticas de cookies desses parceiros.  

7.2. Cookies de Redes Sociais  
Plugins de redes sociais podem armazenar cookies no navegador do usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade.  

7.3. Gestão dos Cookies  
O usuário pode desativar cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.  

8. Reclamação a uma Autoridade de Controle  

Os usuários têm o direito de apresentar reclamações a uma autoridade de controle caso considerem que seus dados não estão sendo tratados de acordo com a legislação.  

9. Alterações  

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. O usuário será notificado sobre alterações significativas. O uso contínuo do site implica concordância com as novas normas.  

10. Direito Aplicável e Foro  

As questões relacionadas a esta Política de Privacidade serão regidas pela legislação brasileira, e eventuais litígios deverão ser resolvidos no foro da comarca onde a Fazoshop.com.br está sediada.